De acordo com o Decreto 5.622/2005, em seu Artigo 1º., define educação a distância no Brasil “[...] como [a] modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Enquanto um sistema, a UAB, que foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos pólos de apoio presencial.
Assim, o Sistema UAB propicia a articulação, a interação e a efetivação de iniciativas que estimulam a parceria dos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) com as universidades públicas e demais organizações interessadas, enquanto viabiliza mecanismos alternativos para o fomento, a implantação e a execução de cursos de graduação e pós-graduação de forma consorciada (Fonte: UAB/CAPES http://www.uab.capes.gov.br/)

O PARFOR, definido a partir do Decreto 6.755/2009, tem como objetivo formar e qualificar professores da Educação Básica que atuam na Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual.

O PNAP é o programa da UAB/CAPES que tem por finalidade ofertar cursos na área da Administração Pública, com o objetivo de formar e qualificar pessoas de nível superior, com vistas ao exercício de atividades gerenciais e do Magistério Superior. Especificamente, pretendem (i) capacitar quadros de gestores para atuarem na administração de macro (governo) e micro (unidades organizacionais) sistemas públicos; (ii) capacitar profissionais com formação adequada para intervirem na realidade social, política e econômica; (iii) contribuir para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro, no âmbito federal, estadual e municipal; (iv) contribuir para que o gestor público desenvolva visão estratégica dos negócios públicos, a partir do estudo sistemático e aprofundado da realidade administrativa do governo ou de suas unidades produtivas.

É o espaço físico para a execução das atividades didático-pedagógicas e administrativas de cursos a distância e presencial, no qual as instituições ofertarão os cursos, sendo que sua estruturação é de responsabilidade dos governos municipais e/ou estaduais.

O Decreto nº 5.622/05 determina a obrigatoriedade de momentos presenciais nos cursos a distância, destinados às seguintes finalidades: avaliação dos estudantes; estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente; defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso. Cada curso e instituição podem definir momentos presenciais para outros tipos de atividades. As atividades presenciais obrigatórias realizam-se no pólo de apoio presencial ou na própria sede da instituição, conforme determinação institucional.
O aluno é responsável por comparecer às atividades presenciais, mantendo a frequência mínima exigida por cada instituição. Para conhecer as normas específicas que regulamentam cada curso, o aluno deve se informar junto à instituição de ensino ofertante, que no caso dos cursos ofertados pela UNEMAT se dará no primeiro módulo da primeira disciplina.

Os cursos são da Universidade do Estado de Mato Grosso, credenciada pelo sistema UAB/CAPES, sendo de sua responsabilidade a oferta nos Pólos de Apoio Presenciais da UAB nos municípios sedes.

A Universidade do Estado de Mato Grosso.

Os cursos serão ofertados nos Pólos de Apoio Presencial da UAB em que a UNEMAT irá atuar - ver Edital.

Tanto os cursos de livre concorrência (Demanda Social) ou do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) são inteiramente gratuitos.

O vestibular dos cursos de livre concorrência (Demanda Social), independente de ser licenciatura ou bacharelado, será unificado: mesmo local de realização de prova; mesma data; mesmo horário e mesma prova.

Para os cursos de livre concorrência (Demanda Social) os portadores de diploma do Ensino Médio (2º. Grau) ou equivalente e/ou curso de graduação, com exceção dos cursos de licenciaturas do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) que se destinam aos professores da rede pública de ensino estadual e municipal.

Para os cursos de Licenciaturas do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) não é necessário a inscrição no vestibular; pois a inscrição dos professores da rede pública de ensino é através da Plataforma Freire e validada pela Secretaria de Estado de Educação e pelas Secretarias Municipais de Educação a qual você se encontra vinculado. Esse processo de seleção é diferenciado e será divulgado através de edital próprio.

A Lei 12.089/09 proíbe uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 2 (duas) vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional.

Somente se o curso for de livre concorrência (Demanda Social); pois os cursos do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) destinam-se aos professores que se encontram em exercício na rede pública de ensino de Mato Grosso, uma vez que os Estados têm seus próprios Programas.

Sim, pois o pólo é o espaço que congrega as ações didático-pedagógicas e administrativas.

Cursos a serem ofertados pela UNEMAT:
- Licenciatura em Ciências Biológicas: período de integralização - 4,5 anos a 6 anos.
- Licenciatura em Física: período de integralização - 4 anos a 6 anos.
- Bacharelado em Administração Pública: período de integralização - 4,5 anos a 6 anos.